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Contratar um seguro sempre levantou uma dúvida comum: “será que eu entendi tudo o que está na apólice?”. A nova lei de seguros veio justamente para deixar essa relação mais clara e equilibrada para quem contrata.
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, está em vigor desde 11 de dezembro de 2025. A seguir, você confere o que muda na prática e como aproveitar esses novos direitos.
Até pouco tempo atrás, as regras dos contratos de seguro ficavam espalhadas entre o Código Civil, normas da Susep e as cláusulas de cada seguradora. Agora, o Brasil tem uma lei própria e única para os seguros privados, que organiza como o contrato é feito, quanto tempo vale e como ele termina.
O resultado é mais previsibilidade para o consumidor e regras iguais para todo o mercado.
As seguradoras agora precisam incluir um glossário que explica os termos técnicos usados na apólice. Assim, fica mais fácil entender o que está sendo contratado sem precisar decifrar “seguradês”.
O que o seguro não cobre deve aparecer de forma destacada no contrato. Isso evita surpresas e ajuda você a comparar produtos com mais segurança.
Se uma cláusula der margem para mais de uma interpretação, ela deve ser lida a favor de quem contratou o seguro.
A seguradora tem até 25 dias para aceitar ou recusar a sua proposta de seguro, com comunicação objetiva. Você não fica mais esperando sem saber se está protegido ou não.
Ficam proibidas as cláusulas que permitem à seguradora cancelar o contrato por conta própria fora das situações previstas na lei. Mais estabilidade para quem conta com a proteção.
A lei também reforça o dever de informação de quem contrata o seguro. Isso significa preencher a proposta com dados corretos e completos e avisar a seguradora caso alguma condição importante mude ao longo do contrato. Informação certa desde o início é o que garante uma proteção sem dor de cabeça.
Mesmo com regras mais claras, cada seguradora tem suas coberturas, condições e preços. Uma corretora compara as opções, explica cada detalhe da apólice e ajuda você a preencher a proposta do jeito certo, aproveitando tudo o que a nova lei garante.
A Be Bless Seguros, em Campo Largo (PR), ajuda você a escolher o seguro ideal com transparência e atendimento próximo. Fale com a nossa equipe e tire suas dúvidas antes de contratar.
É o Marco Legal dos Seguros, a lei que reúne as regras dos contratos de seguro privado no Brasil e traz mais clareza e equilíbrio entre seguradoras e segurados.
Desde 11 de dezembro de 2025.
Até 25 dias para aceitar ou recusar a proposta.
Não. A nova lei proíbe cláusulas de cancelamento unilateral fora das hipóteses previstas em lei.