Nova Lei do Seguro Rural: o que muda para o produtor em 2026

Quem vive do campo sabe que clima não avisa. Uma geada fora de hora ou uma estiagem longa pode comprometer a safra inteira. Por isso, a nova lei do seguro rural é uma notícia que interessa diretamente a quem produz no Paraná.

A Lei nº 15.526 foi assinada em 29 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, já em vigor. Abaixo, explicamos de forma simples o que ela traz de novo e como isso pode beneficiar a sua produção.

O que é a Lei 15.526/2026

A lei nasceu do Projeto de Lei nº 2.951/2024 e atualiza a política nacional de seguro rural. Ela coloca o seguro rural como ferramenta oficial tanto da política agrícola quanto da política de seguros.

O que muda na prática para o produtor rural

Dinheiro da subvenção protegido contra cortes

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é o apoio do governo que paga parte do valor do seguro. Com a nova lei, esse recurso passa a ser despesa obrigatória e não pode mais ser contingenciado. O valor fica limitado ao que o governo prevê no orçamento anual. Para 2027, a previsão é de R$ 1,2 bilhão.

Na prática, o produtor ganha mais previsibilidade para planejar a contratação do seguro a cada safra.

Seguro rural como garantia no crédito

O seguro contratado pelo produtor poderá fazer parte das garantias das operações de crédito rural. Ou seja, ter a lavoura protegida passa a contar a seu favor na hora de buscar financiamento.

Mais vantagens para quem tem seguro

A lei prevê benefícios para quem contrata o seguro, como:

• juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural;
• prioridade nos financiamentos com apoio oficial, incluindo prorrogações e renegociações;
• possibilidade de financiar o próprio prêmio do seguro.

Fundo Catástrofe reformulado

O Fundo Catástrofe oferece cobertura suplementar ao seguro rural e foi aperfeiçoado para suportar perdas causadas por eventos climáticos mais severos. Isso dá mais solidez ao sistema como um todo.

Apoio também de estados e municípios

A lei prevê a articulação com estados e municípios para incentivar programas próprios de subvenção ao prêmio.

O que ficou de fora

Dois pontos foram vetados: a manutenção da isenção de tributos federais sobre o seguro rural após a implantação do Fundo Catástrofe e a permissão para o fundo comprar Letras de Risco de Seguro.

Por que a nova lei importa para o produtor do Paraná

A sanção chega num momento de queda na cobertura do seguro rural no Paraná, relacionada em boa parte aos cortes recentes no PSR. Com o recurso protegido, a expectativa é que mais produtores voltem a ter acesso ao seguro com subvenção.

As mudanças já valem?

A lei já está em vigor, mas parte das mudanças ainda depende de regulamentação para funcionar por completo. Por isso, vale acompanhar de perto e contar com uma corretora para saber quando cada benefício pode ser aproveitado.

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Perguntas frequentes

O que é a Lei 15.526/2026?

É o novo marco legal do seguro rural, que protege os recursos da subvenção, aproxima o seguro do crédito rural e reforça o Fundo Catástrofe.

A subvenção ao seguro rural pode ser cortada?

Não. Com a nova lei, o recurso do PSR passou a ser despesa obrigatória, dentro do valor previsto no orçamento anual.

O seguro rural ajuda a conseguir crédito?

Sim. Ele poderá ser usado como garantia e dar acesso a condições melhores no crédito rural.

A nova lei já está valendo?

Sim, mas alguns pontos ainda dependem de regulamentação do governo.